Quem tem Direito ao Seguro Desemprego

O seguro desemprego se destina as modalidades de trabalho previstas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, oferecendo o benefício ao trabalhador de modo que este possa usufruir de determinada quantia de renda, por determinado período de tempo, enquanto busca uma nova fonte de renda ou preencha nova vaga de trabalho. O valor não deve ser inferior a um salário mínimo, devendo ser pago após o requerimento feito oficialmente nos postos de atendimento da localidade, com parcelas que podem variar de acordo com o período em que o trabalhador ocupou o cargo.

Sobre as Modalidades e seus Direitos

O trabalhador formal se caracteriza pelo regime de trabalho em CLT, que possui vínculo empregatício com empregador de origem jurídica ou física equivalente a jurídica, inscrita no CEI. O trabalhador formal tem direito de cerca de três a cinco parcelas de seguro desemprego calculados de acordo com a tabela avaliada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O trabalhador deve ter sido dispensado sem justa causa, deve estar desempregado e sem receber quaisquer tipos de benefícios previdenciários, tendo atuado na função por pelo menos seis meses.

O empregador doméstico se caracteriza pelo profissional que possui vínculo empregatício somente com a pessoa física inscrita no CEI, e sua função deve ser somente de origem doméstica, como copeira, cozinheira ou motorista particular. O benefício é liberado desde que o trabalhador tenha trabalhado somente exercendo a função doméstica, deve ser dispensado sem justa causa, não deve estar recebendo quaisquer benefício da previdência ou possuir renda própria de qualquer origem. As parcelas e cálculos de parcelas feitos, se equivalem ao modelo utilizado na modalidade de trabalhador formal.

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O pescador artesanal se caracteriza pela origem de pesca individual ou em regime de economia familiar, efetuando o requerimento durante o período de defeso, que entende-se por preservação da espécie, o qual o trabalhador fica proibido de exercer sua função. O pescador não deve possuir nenhum tipo de vínculo empregatício, assim como não deve estar recebendo qualquer auxílio da previdência, deve ter venda comprovada a pessoa jurídica ou cooperativa, deve ter pago pelo menos duas parcelas da contribuição previdenciária. A quantidade de parcelas varia de acordo com o período de defeso.